Termo do GlossárioEmissão

Termo de Titularidade

Escrituração Contábil Digital, um dos módulos do SPED.

Definição Completa

Documento eletrônico que compõe a escrituração contábil digital, substituindo os livros Diário e Razão em papel. Deve ser assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil para garantir a autoria e integridade perante a Receita Federal.

Contexto Comercial

Gera demanda de certificados para contadores e empresas de contabilidade, pois todos os livros contábeis precisam ser assinados digitalmente.

Contexto Regulatório

Obrigatória conforme o Decreto 6.022/2007 e atualizações da Receita Federal.

Legislação: Decreto 6.022/2007, MP 2.200-2/2001

Exemplo Prático

Uma empresa de contabilidade assina a ECD de seu cliente com o e-CNPJ do próprio escritório contábil, transmitindo ao SPED.

FAQs Relacionadas

O que é o Termo de Titularidade no contexto da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

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Schema.org Previewnão injetado

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Schema visível apenas em modo Preview. Não injetado no DOM para motores de busca.

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