O que é o Termo de Titularidade no contexto da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

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        "text": "O Termo de Titularidade é um documento eletrônico que faz parte da Escrituração Contábil Digital (ECD), substituindo os livros contábeis Diário e Razão em papel. Esse termo deve ser assinado digitalmente com um certificado ICP-Brasil para garantir sua autoria e integridade junto à Receita Federal, sendo obrigatório conforme o Decreto 6.022/2007."
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