Termo do GlossárioICP-Brasil

Identificador de Objeto

Código numérico globalmente exclusivo (OID) utilizado para identificar políticas, algoritmos e atributos em certificados digitais.

Cluster: ICP-Brasil

Definição Completa

O Identificador de Objeto (OID) é uma sequência de números separados por pontos que funciona como um nome universal para qualquer objeto em sistemas de tecnologia. No contexto da ICP-Brasil, os OIDs são cruciais para distinguir entre diferentes Políticas de Certificado (PC) e Declarações de Práticas de Certificação (DPC). Eles permitem que sistemas automatizados identifiquem instantaneamente o nível de segurança de um certificado (como A1, A3 ou S3) e quais normas foram seguidas em sua emissão. Sem os OIDs, seria impossível para um software de terceiros processar corretamente a validade e as restrições de uso de um certificado emitido por diferentes ACs.

Contexto Comercial

Utilizado por desenvolvedores para configurar sistemas de login ou assinatura que aceitem apenas tipos específicos de certificados.

Contexto Regulatório

Cada política aprovada pelo Comitê Gestor recebe um OID oficial que deve obrigatoriamente constar no corpo do certificado digital.

Legislação: DOC-ICP-04, RFC 5280

Exemplo Prático

Um sistema de prontuário eletrônico médico configurado para aceitar apenas certificados com o OID referente ao e-CPF de nível A3.

FAQs Relacionadas

O que é um Identificador de Objeto (OID)?

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Schema.org Previewnão injetado

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Schema visível apenas em modo Preview. Não injetado no DOM para motores de busca.

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