Termo do GlossárioICP-Brasil

Autoridade de Registro

Entidade operacional vinculada a uma AC que atua na ponta do processo, realizando a identificação presencial ou remota de usuários e a validação de seus documentos.

Cluster: ICP-Brasil

Definição Completa

A Autoridade de Registro (AR) é o braço operacional das Autoridades Certificadoras. Sua função principal é a interface com o usuário final. Cabe à AR receber as solicitações de certificados, identificar e validar os requerentes através da conferência documental e biométrica, e encaminhar as requisições aprovadas para que a AC realize a emissão técnica do certificado. A AR é responsável pela guarda segura dos dossiês de identificação e deve possuir agentes de registro treinados e vinculados. Embora não emita o certificado em si (quem assina o certificado é a AC), a AR é quem garante que o certificado está sendo entregue à pessoa correta.

Contexto Comercial

Modelo de negócio comum para escritórios de contabilidade e associações comerciais que desejam oferecer o serviço de emissão de certificados digitais a seus clientes.

Contexto Regulatório

Deve estar vinculada a pelo menos uma AC e ser credenciada pelo ITI, seguindo as normas de identificação do DOC-ICP-05 e de auditoria do DOC-ICP-03.

Legislação: MP 2.200-2/2001, DOC-ICP-03, DOC-ICP-05

Exemplo Prático

Uma empresa de tecnologia monta uma sala segura e treina funcionários para verificar RGs e coletar digitais de clientes que compraram certificados no site da AC parceira.

FAQs Relacionadas

O que é a Autoridade de Registro e qual é sua função?

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